TERMOS E CONDIÇÕES



Condições Gerais

Aceitação das condições Ao adquirir produtos disponibilizados pela CHUA o cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidos nas Condições Contratuais Gerais que se seguem.

Condições Revendedores

Quando se compra da CHUA você está de acordo com os termos e condições de pagamento.
O pedido somente está confirmado após o pagamento da adjudicação realizada 30 dias após o pedido colocado.
 
Se o revendedor por qualquer situação tiver a necessidade de cancelar o pedido tem até 15 dias após o pagamento da adjudicação para realiza-los. Se realizado após este período será cobrado uma taxa de 50% em cima do valor total da encomenda.
 
Ao receber a encomenda o revendedor terá até 14 dias para informar algum problema no produto. Neste caso, para definir como irá proceder deve entrar em contacto através do e-mail orders@chua.pt

Conteúdos

A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado no site CHUA.PT podem ser alteradas sem aviso prévio; as imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue, não se responsabilizando a CHUA por qualquer erro tipográfico ou aritmético que possa constar deste seu site.

Disponibilidade

A oferta dos produtos no site CHUA.PT encontra-se sempre sujeita a rutura de stock.

Pagamento

O cliente terá à sua disposição como meios de pagamento a transferência bancária para a conta da CHUA indicada neste site e o sistema universal de pagamento PayPal.

Execução do contrato

Em regra, a execução do contrato por parte da CHUA poderá ocorrer num prazo de cinco dias úteis a contar da aquisição feita através do site CHUA.PT as encomendas serão executadas por ordem de chegada e, no caso de alguma rutura temporária ou mesmo definitiva de stock do produto, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa com outros produtos de características semelhantes.

Taxas e impostos

Será da responsabilidade do cliente o pagamento de qualquer taxa ou imposto inerente à importação dos artigos no seu país.

Entregas

Os produtos serão entregues na morada indicada pelo cliente na sua compra através do site CHUA.PT; não sendo possível ao transportador proceder à entrega devido à ausência na morada indicada de quem recepcione os produtos ou à verificação de que essa morada está incompleta ou errada, a CHUA enviará um e-mail ao cliente para o endereço eletrónico por ele indicado na sua compra a fim de tentar ainda concretizar a entrega; o cliente terá um prazo de 48 horas para responder a esse e-mail com a informação das datas e horários dentro dos quais poderá ser feita a entrega, bem como com a indicação do endereço correcto, se for o caso; proceder-se-á, então, a uma nova e última tentativa de entrega; ultrapassado que seja aquele prazo sem que o cliente responda à CHUA ou vindo-se a frustrar a nova tentativa de entrega que seja feita de acordo com o indicado pelo cliente na sua resposta ao e-mail da CHUA, a mercadoria retornará para a CHUA; a partir desse momento, haverá a cobrança de frete caso o cliente queira receber o seu pedido.

Receção dos Produtos

É obrigação do cliente examinar imediatamente após a sua receção os produtos que lhe são enviados pela CHUA relativos a compras efetuadas através do site CHUA.PT.

Direito de Resolução

Nos termos legais, terá o cliente um prazo de 14 dias após a receção do produto adquirido para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, tendo, para o efeito, de o fazer através de carta registada com aviso de receção endereçada à CHUA para a sua indicada morada; para que o exercício desse seu direito seja efetivado terá o cliente de conservar os produtos adquiridos de modo a poder restituí-los à CHUA em devidas condições de utilização e concretizar a restituição dos mesmos no prazo de 30 dias a contar da sua receção; uma vez que tenha, atempada e corretamente, exercido o cliente o seu direito de resolução, haja o mesmo devolvido no prazo de que dispunha os produtos e estes se encontrem nas condições legalmente exigíveis, promoverá a CHUA o reembolso do preço recebido ao cliente, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas diretamente decorrentes da devolução do produto quando não reclamadas pelo cliente.

Reclamações

Caso sejam detetados pelo cliente defeitos nos produtos ou danificações nos mesmos, deverá o cliente notificar, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da mercadoria, à CHUA do sucedido através de carta registada com aviso de receção endereçada para a indicada morada desta, justificando clara e pormenorizadamente o motivo da reclamação; só serão suscetíveis de ser aceites as reclamações relativas a produtos que sejam rececionados pela CHUA no prazo de 30 dias a contar da sua receção pelo cliente e nas devidas condições (incluindo a embalagem original); encontrando-se a reclamação em condições de ser aceite, compromete-se a CHUA a trocar o produto por outro igual no prazo mais curto possível ou, caso tal não seja possível, a promover o reembolso ao cliente do preço recebido.

Causas de Força Maior

A CHUA não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações, que venham a resultar de situações de força maior, tais como bloqueio das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueio dos meios de transporte, greves, bem como alterações legislativas ou regulamentares, que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.

Lei aplicável e foro competente

As disposições legais de direito português serão subsidiariamente aplicáveis às relações contratuais que se concretizarem através do site CHUA.PT, sendo competentes para a resolução de quaisquer litígios dessas relações decorrentes ou emergentes os tribunais portugueses.

Disposições finais

No caso de uma ou várias disposições destas Condições Contratuais Gerais serem declaradas nulas, o resto das disposições continuarão a ser aplicáveis.